Associações propõem ao CNJ alterações em resoluções

A Anamatra, a AMB e a Ajufe protocolaram, na semana passada, Pedido de Providências (PP) no Conselho Nacional de Justiça objetivando a revisão parcial das Resoluções nºs 194, 195 e 198. “O pedido visa à revisão de atos normativos do CNJ, no sentido de aperfeiçoá-los e corrigir distorções em seu texto que violam os princípios da isonomia, da participação e da democracia interna”, esclarece a diretora de Prerrogativas da Anamatra, Maria Rita Manzarra.

Quanto às Resoluções 194 (valorização do primeiro grau) e 195 (distribuição de orçamento entre primeiro e segundo graus) as entidades pedem que seja garantido aos representantes das associações de juízes direito de voto idêntico ao dos seus demais integrantes em todos os temas discutidos pelos comitês instituídos para debater a matéria. A Anamatra vem participando das reuniões do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, o mesmo ocorrendo com as Amatras nos comitês regionais.

Já com relação à Resolução nº 198, as entidades pugnam pela possibilidade de indicação de juízes para compor comissões de orçamento e planejamento estratégico; a regionalização das reuniões preparatórias para os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, admitindo a participação das entidades de classe; a oficialização do direito de assento e voz nesses Encontros; e a previsão do dever de equalização das metas de produtividade, isto é, de conectar metas de produtividade com metas estruturais e metas de qualidade.

(Fonte: Anamatra)