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Arquivos da categoria: Opinião
Precatórios: uma herança árdua
Por *Luciano Athayde Chaves
Levar anos e anos para receber um valor que lhe é devido por direito, que foi processado e julgado pela Justiça, cuja decisão foi em seu favor. Nessa situação encontram-se milhares de brasileiros, que têm a receber da União, dos estados ou dos municípios, créditos judicialmente reconhecidos. São os chamados precatórios. Um [...]
Um debate inoportuno
A rejeição ao aumento da idade para aposentadoria compulsória é bandeira histórica das entidades que representam a magistratura
Luciano Athayde Chaves
Nos últimos anos, tem havido uma forte demanda para que o Congresso Nacional altere o texto da Constituição de forma a ampliar para 75 anos a idade limite para permanência no serviço público. É a chamada aposentadoria compulsória. Trata-se de pleito [...]
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A Mediação Waratiana
Por Luiz Fernando Coelho
Luiz Fernando Coelho e Luis Alberto Warat
… e Luis Alberto Warat foi finalmente encontrado, eis que adepto da prática do nomadismo, e convidado para proferir palestra no Encontro Regional da Magistratura do Trabalho da 9ª Região, promovido pela AMATRA/9, no AGUATIVA Golf Resort, em Cornélio Procópio, PR. O tema [...]
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CNJ e a democratização do Judiciário
Cláudio José Montesso
No 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, em fevereiro, pela primeira vez as associações de representação da magistratura foram chamadas a intervir para expor seus anseios e perspectivas, especialmente quanto ao tema central do evento: gestão administrativa do Judiciário. Tal fato foi celebrado pelo conselheiro Joaquim Falcão, para quem essas [...]
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AI-5 quarenta anos depois: memória do passado na construção do futuro
Neste sábado, 13 de dezembro, a decretação do Ato Institucional nº 5 completa 40 anos. Baixado pelos militares no paroxismo da ditadura, o AI-5 ainda nos infunde no espírito vergonha e indignação. O regime experimentava em 1968 um momento de debilidade e hesitação e optou pela via do recrudescimento. O AI-5 fechou o Congresso e [...]
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A dor que nunca passa
Marina Silva
Nos anos 1970, quando abriam a BR-364 no Acre, ela cortou ao meio o Seringal Bagaço, onde eu morava com minha família. À derrubada da mata seguiu-se uma epidemia violenta e incontrolável de sarampo e malária. Era gente doente ou morrendo em quase todas as casas. Perdi um primo e meu tio Pedro Ney, [...]
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Justificativas para os direitos dos magistrados: as férias anuais de 60 dias e o princípio da compensação