Anamatra discute ações contra a Reforma da Previdência
A Anamatra sediou, nesta quarta-feira (11/01), reunião com os dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), membros da Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP), bem como presidentes de Amatra e de diversas entidades da sociedade civil para discutir uma agenda única sobre a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016).
Entre as propostas de atuação apresentadas durante a reunião estão a elaboração de emendas à PEC sobre aspectos sensíveis (eliminação do corte etário aos 45/50 anos para a transição e o fim da taxação de inativos e a manutenção do caráter público da Funpresp), além de forte campanha de comunicação evidenciando à população os malefícios da reforma. Também foi deliberada a criação de três subcomissões (jurídica, política e de comunicação) para encaminhar sugestões enviadas por todas as entidades.
Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o fato de se observar a manifestação cada vez mais intensa de diversos segmentos associativos é importante não apenas para engrossar o discurso contra a reforma tal como vem sendo proposta, mas também para legitimar e aperfeiçoar o enfrentamento dos aspectos perniciosos da PEC. “Reunir diferentes entidades para um discurso único reforça o compromisso com a defesa da Previdência Social e com a condição previdenciária atual dos servidores públicos, mas também é importante levar à população de uma forma simples e direta os esclarecimentos que pretendemos apresentar ao Congresso Nacional quanto à reforma e suas repercussões para toda a sociedade”, disse o magistrado.
Análise estratégica
Ontem (12/1), a Anamatra recebeu representantes da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical com o objetivo de discutir a atuação legislativa da entidade a partir do início do mês de fevereiro. Na ocasião, os dirigentes associativos pediram aos consultores uma análise estratégica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, relativa à reforma da Previdência Social. O trabalho encomendado pela entidade será levado aos dirigentes da Frentas. “A ideia esclarecer, ao Parlamento e à sociedade, de forma contundente, os reflexos da reforma para toda a sociedade”, esclarece o presidente Germano Siqueira.
Orçamento – Também foi objeto da reunião a questão relativa ao possível contingenciamento das despesas relacionadas à prestação jurisdicional trabalhista, agora possibilitado por veto presidencial à Lei nº 13.408/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
(Com informações e fotos da Ascom Anamatra)