9 de setembro de 2016

Amatra IX repudia ato contra a Justiça do Trabalho em Cornélio Procópio

Nota de Repúdio

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região – AMATRA IX, entidade que congrega mais de 250 juízes da Justiça do Trabalho do Paraná, vem a público manifestar preocupação e repúdio contra o ato promovido por um grupo autodenominado MOVIMENTO DE AÇÃO POPULAR.

O aludido grupo faz insinuações infundadas e injuriosas contra os magistrados e advogados que atuam na Justiça do Trabalho de Cornélio Procópio, chegando ao cúmulo de atribuir a este laborioso ramo do Poder Judiciário as dificuldades econômicas, sociais e populacionais por que passa o município há uma década.

Evidentemente, a ausência de crescimento econômico e populacional do município coincide com o período de crise que abala o País há tanto tempo, atingindo mais profundamente alguns setores da economia como a agroindústria, prestação de serviços e comércio.

Infelizmente, como resultado da crise houve um acréscimo no nível de desemprego e, consequentemente, um aumento no volume de ações propostas perante a Justiça do Trabalho; responsável (por atribuição constitucional) por dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, mediante aplicação das leis existentes, cuja alteração somente pode ocorrer por iniciativa do Poder Legislativo.

Ainda, toda e qualquer decisão proferida pelos magistrados que atuam na comarca de Cornélio Procópio está sujeita a um vasto sistema recursal, em que se possibilita a revisão integral de todas as sentenças.

Por fim e mais importante, devemos ressaltar a capacidade intelectual e moral dos magistrados que atuam em Cornélio Procópio, todos eles completamente aptos ao exercício da judicatura, honrando e valorizando os princípios da independência e da imparcialidade, em respeito à Constituição da República e às leis do País, de modo a promover justiça e assegurar a paz social.

Curitiba, 09 de setembro de 2016.

PAULO DA CUNHA BOAL
Presidente da AMATRA IX