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Amatra IX prestigia abertura do III Congresso Nacional de Direito do Trabalho

09 de outubro de 2018 / 20:22

Teve início na noite de segunda-feira (8/10), em Curitiba, o III Congresso Nacional de Direito do Trabalho. A abertura do evento técnico-científico aconteceu no Teatro TUCA da PUCPR e contou com a presença da presidente da Amatra IX, Camila Gabriela Greber Caldas, e da presidente do TRT da 9ª Região, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu a conferência magna “Hermenêutica Constitucional e Direitos Sociais” e enalteceu a importância da Constituição na mediação das relações entre os brasileiros. “A sociedade que queremos é uma sociedade de iguais”, pontuou.

Com a finalidade de analisar velhos e novos institutos do Direito e do Processo do Trabalho, o evento, que termina hoje (10), pretende promover o debate crítico, incentivando a troca de experiências, teses e conhecimentos.

O congresso é fruto da parceria entre o Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho (NEATES), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR, Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho (IBRAT) e Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AAT-PR).


PROGRAMAÇÃO

DIA 08/10 – SEGUNDA-FEIRA

16:45 – Credenciamento

17:45 – Cerimônia de abertura

CONFERÊNCIA MAGNA
18:00 – Hermenêutica Constitucional e Direitos Sociais – Min. Luiz Edson Fachin (STF)

CONFERÊNCIA 2
19:00 – Novo CPC: Norma Superior do Sistema de Justiça não Penal, incluso o Processo do trabalho? – Vicente Ataíde Júnior (Juiz Federal – TRF4)

CONFERÊNCIA 3
19:30 – Em uma neurótica sociedade controladora, há limites jurídicos para o empregador vigiar seus subalternos? – José Affonso Dallegrave Neto (Advogado trabalhista – PR)

20:00 – Encerramento 1º. dia

DIA 09/10 TERÇA-FEIRA

09:00 – PAINEL 1 – AÇÕES TRABALHISTAS
– O ajuizamento de medidas preparatórias pode interromper o prazo prescricional bienal da ação trabalhista? – Alexei Chapper (Advogado trabalhista – SC)
– Petição inicial e Defesa após reforma: o que mudou? André Jobim de Azevedo (Advogado trabalhista – RS)
– Quais os cuidados em relação às novas regras de Exceção de incompetência no Processo do trabalho? – José Aparecido dos Santos (Juiz do trabalho – TRT9 – aposentado)

10:00 – Perguntas

10:15 – Intervalo / Lançamento de livros

10:30 – CONFERÊNCIA 4
– Quais decisões judiciais constituem precedentes obrigatórios na Jurisdição trabalhista? – André Araújo Molina (Juiz do trabalho – TRT 23)

11:30 – Intervalo / Lançamento de livros

14:00 – PAINEL 2 – QUESTÕES POLÊMICAS ATUAIS (i)
– Imigração de venezuelanos e acesso ao emprego: discriminação por nacionalidade? – Daniela da Rocha Daniela da Rocha Brandão (Advogada trabalhista – RJ)
– Os novos artigos 223-A a G / CLT poderão majorar as condenações por dano moral na Justiça do trabalho? – Nádia Mikos (Advogada trabalhista – PR)
– São cabíveis honorários de Sucumbência na execução trabalhista? – Raphael Miziara (Advogado trabalhista – PI)
– Quais as cautelas necessárias na elaboração do Recurso de Revista, com as recentes alterações da lei 13.467/2017? – Victor Russomano Júnior (Advogado trabalhista – DF)

16:00 – Perguntas

16:15 – Intervalo / Lançamento de livros

16:30 – PAINEL 3 – APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS SELECIONADOS
Categoria: Estudantes de Graduação
– As novas perspectivas da terceirização: modernização ou precarização do mercado de trabalho? – Ana Paula Backes e Janaína Silveira Soares Madeira
– Direito Civil do Trabalho: o Direito não civilizado do empregado “hipersuficiente” e o delírio da igualdade formal – Phelippe Henrique Cordeiro Garcia
– “A incompletude da regulamentação do teletrabalho pela reforma trabalhista: uma (re)leitura à luz dos princípios do direito do trabalho” – Sirval Martins dos Santos Júnior
– Como as negociações coletivas pós reforma trabalhista lesam a indisponibilidade dos direitos trabalhistas – Lara Raquel Paulino de Brito e Fábio Túlio Barroso

Categoria: Profissionais
– O princípio da boa-fé e a necessidade de reconhecimento deveres anexos no cumprimento do contrato individual do empregado com deficiência – Veronica Calado
– A possibilidade da subcontratação no transporte rodoviário de cargas – Marcos Krahl Júnior
18:00 – Intervalo / Lançamento de livros

18:45 – CONFERÊNCIA 6
– Novo modelo de uniformização de jurisprudência: avanço ou retrocesso? – Sergio Murilo Lemos (Desembargador Corregedor – TRT9)

19:15 – PAINEL 4 – REFLEXÕES SOBRE O DIREITO COLETIVO
– Com o fim das teorias atomista e do conglobamento, acordar ou convencionar coletivamente? Hélio Gomes Coelho Júnior (Advogado trabalhista – PR)
– Os sindicatos podem negociar direitos tradicionalmente indisponíveis dos seus representados? – Fábio Túlio Barroso (Advogado trabalhista – PE)
– Após a ADI 5794, é lícito autorizar a contribuição sindical para associados e não associados por assembleia? – Luiz Eduardo Gunther (Desembargador TRT9)

20:15 – Perguntas

20:30 – Encerramento 2º. dia

DIA 10/10 QUARTA-FEIRA

09:00 – PAINEL 5 – QUESTÕES POLÊMICAS ATUAIS (ii)
– É possível configurar justa causa por ato desvinculado do ambiente de trabalho? – Gustavo Farah (Professor de Direito do Trabalho – PUCPR)
– Qual o melhor momento para homologação das verbas rescisórias trabalhistas? – Luiz Fernando Busnardo (Superintendente Regional do Trabalho – PR)
– É cabível a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) aos contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência? – Marco Aurélio Guimarães (Advogado trabalhista – PR)
– A Reforma trabalhista (Lei 13.467/17) é inconstitucional? – Flavio Pansieri (ABDConst)

10:15 – Perguntas

10:30 – Intervalo / Lançamento de livros

10:45 – PAINEL 6 – TERCEIRIZAÇÃO AMPLA, GERAL E IRRESTRITA
– Após a decisão do STF (ADPF 324), que considerou constitucional a terceirização da atividade-fim, em quais situações pode ser caracterizada fraude na intermediação de mão de obra? – Roberto Caldas Alvim de Oliveira (Advogado trabalhista – DF)
– Como ficam as responsabilidades das empresas prestadoras de serviços e das tomadoras na preservação do meio ambiente do trabalho, após o julgamento da ADPF 324/STF? – Otavio Pinto e Silva (Advogado trabalhista – SP)
– Qual será o papel do Ministério Público do Trabalho após o reconhecimento da terceirização da atividade-fim em toda a cadeia produtiva pelo STF? Paulo Joarês Vieira (MPT -RS)

11:45 – Perguntas

12:00 – Intervalo / Lançamento de livros

14:00 – CONFERÊNCIA 7
– É cabível a execução de sentença declaratória no Processo do trabalho? – Eduardo Talamini (Prof. Adjunto de Processo Civil – UFPR)

14:30 – PAINEL 7 – ADVOCACIA DE ALTA PERFORMANCE
– Quais as novidades da controladoria para escritórios e departamentos jurídicos? – Samantha Albini (Consultora – PR)
– É possível utilizar ferramentas de marketing sem ferir o Código de Ética da OAB? – Alexandre de Souza Teixeira (Consultor – PR)
– Precificação de honorários advocatícios contratuais: como cobrar corretamente? – Perrone Jorge Filho (Consultor – PR)

15:30 – Perguntas

15:45 – Intervalo / Lançamento de livros

16:00 – PAINEL 8 – AUDIÊNCIA E ÔNUS DA PROVA
– Quais as principais cautelas do advogado em uma audiência trabalhista, a partir da reforma (Lei 13.467/17)? – Maurício Bearzotti de Souza (Juiz do trabalho – TRT15)
– Com a nova redação do art. 818/CLT, as inovações da distribuição do ônus modificam a sistemática da produção de provas no Processo do trabalho? – Maurício Pereira Simões (Juiz do trabalho – TRT2)
16:45 – Perguntas

17:00 – Intervalo / Lançamento de livros

17:15 – CONFERÊNCIA 8
– Como a aplicação supletiva e subsidiária dos artigos 926/927 CPC (preconizada pelo art. 18 IN 41/TST) pode contornar os obstáculos do novel art. 702, I, f, CLT para a edição de novas Súmulas? – Célio Waldraff (Desembargador – TRT9)

17:45 – CONFERÊNCIA 9
– Novo Decreto 9.507/18: Terceirização no Serviço Público? – Guilherme Feliciano Guimarães (Presidente Anamatra)

18:15 – Intervalo / Lançamento de livros

19:00 – CONFERÊNCIA 10
– A obrigatoriedade do pedido ‘com indicação de valor’ viola o direito fundamental de acesso à Justiça? – Carlos Henrique Bezerra Leite (Jurista – ES)

19:30 – CONFERÊNCIA MAGNA DE ENCERRAMENTO
– O reconhecimento da Terceirização irrestrita pelo STF, fez o Direito do Trabalho perder a sua eficácia protetiva? – Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (Desembargadora Presidente – TRT9)

20:00 – Homenagem a José Lúcio Glomb

20:15 – Encerramento do Congresso