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Amatra IX participa de reunião com o presidente do TST

24 de maio de 2018 / 16:56

A presidente da Amatra IX, Camila Gabriela Greber Caldas, participou ontem (23/5) de reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, em Brasília. Na audiência, realizada com a presença de dirigentes da Anamatra e das 24 Amatras, foram tratas questões relativas ao orçamento, processos de remoção, previdência e reforma trabalhista.

“O princípio da independência do juiz é intocável e eu o defenderei em todos os fóruns em que participar”, afirmou o ministro Brito Pereira ao se referir à Lei 13.467/2017. De acordo com o presidente do TST, a Instrução Normativa que deve ser editada pelo órgão para regulamentar questões processuais da reforma não tem e nem poderia ter efeito vinculante. “Convém observar? Sim”, ponderou.

Acerca do tema, o ministro considerou positivo o pedido feito pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, em nome do Conselho de Representantes, para que conste da instrução dispositivo que coíba eventual punição ao magistrado que, fundamentadamente, divirja das orientações constantes da instrução normativa prestes a ser votada pelo Tribunal Pleno.

Remoção – O presidente do TST defendeu a necessidade do respeito à antiguidade na carreira ao tempo da realização das remoções com base na lista nacional unificada, sem que os condicionamentos regionais signifiquem prejuízo aos juízes que já estão na carreira.  Ressaltou, ainda, que já retificou o entendimento anterior da Corte quanto ao Procedimento Unificado de Remoção previsto na Resolução 182/2017. “As remoções podem ser feitas, mas alguns tribunais tendem a represar. Isso é muito difícil de equacionar. Esperamos que este ano isso se resolva”, disse Brito Pereira ao lembra que há 269 candidatos aprovados que devem fazer a prova oral ainda em 2018.

Orçamento – O ministro Brito Pereira falou sobre o Orçamento da Justiça do Trabalho e as dificuldades, para este ano, de novos ajustes na proposta que deve ser encaminhada ao Executivo. Nesse ponto, assumiu o compromisso, para o próximo ano, de atuar no sentido de estimular os presidentes dos tribunais a trazerem as Amatras para participar mais efetivamente da consolidação das propostas orçamentárias, atendendo-se, em plenitude, a previsão do art. 2º, parágrafo 4º, da Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Brito Pereira também pediu o apoio dos presidentes das Amatras na fiscalização do uso das verbas liberadas pelo TST para pagamento de passivos. De acordo com o presidente o TST, em alguns casos, o pagamento não foi efetivado a tempo em 2017 e o valor, inscrito em restos a pagar, passou a impactar indevidamente o orçamento deste ano, nos termos da Emenda Constitucional 95/2006, que instituiu o novo regime fiscal.

Previdência complementar – O presidente do TST, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, despachará requerimento formal da Anamatra, a ser apresentado nesta semana, para que o CSJT divulgue critérios uniformes relativos ao cálculo do benefício especial dos juízes interessados em aderir ao Funpresp-Jud. A iniciativa tem como objetivo uniformizar a interpretação e os cálculos dos tribunais, bem como subsidiar a tomada de decisão pela migração de regime, prevista para ser feita até o dia 28 de julho.

Momento histórico – Ao agradecer a receptividade, o presidente da Anamatra afirmou que o momento era histórico. “Nunca houve, anteriormente, ocasião como esta, em que o presidente do TST recebe, nas dependências da Corte, todo o Conselho de Representantes”. Brito Pereira destacou a importância da atuação conjunta. “Precisamos unificar o discurso, pois o interesse é único. O TST é a casa da Magistratura, precisamos nos frequentar”, disse.

(Com informações e fotos da Anamatra)