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Amatra IX participa de mobilização contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e Ministério Público

01 de fevereiro de 2018 / 20:47

A Amatra IX marcou presença em Brasília, nesta quinta-feira (1º), durante a mobilização organizada pela Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS) contra a reforma da Previdência e pela valorização das carreiras. O ato público contou com a presença de 800 pessoas, sendo 260 magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil.

Representando a Amatra IX estiveram presentes o presidente Paulo da Cunha Boal, o diretor Felipe Augusto de Magalhães Calvet, as coordenadoras Neide Consolata Folador e Suely Filippetto e as associadas Camila Gabriela Greber Caldas e Ana Maria São João Moura.

A mobilização teve início no Supremo Tribunal Federal, quando dirigentes da Frentas entregaram à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a carta aberta com cerca de 18 mil assinaturas, contendo os pleitos das duas carreiras.

Ao todo, firmaram o documento 14 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 311 desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho, 1.144 juízes do Trabalho titulares, 1.243 juízes do Trabalho substitutos e 310 magistrados do Trabalho aposentados.

“É algo inédito e que merece ser notabilizado na medida em que demonstra a capacidade de mobilização e a força da unidade das associações na luta contra a defasagem remuneratória, a par de outras sentidas ameaças que podem combalir as garantias constitucionais”, declarou o presidente da Amatra IX, que acompanhou a entrega da carta.

A mobilização seguiu para a Câmara dos Deputados, onde os participantes lotaram o auditório Nereu Ramos, além dos plenários de duas comissões. Houve manifestações dos dirigentes das Frentas e de parlamentares em apoio aos pleitos da Magistratura e do Ministério Público.

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB/MG), defendeu a preservação de direitos, bem como o diálogo no Parlamento. “Temos que discutir várias coisas nesse país. Divergências devem ser respeitadas, mas devemos convergir para que a gente vença, pelo diálogo. O Parlamento os recebe com muita honra e respeito”, disse o parlamentar.

Anamatra

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, elogiou a unidade do evento, que conseguiu reunir massivamente as duas carreiras para falar de suas mazelas, problemas e soluções. Feliciano defendeu a coerência dos pleitos, firmada nos pilares constitucionais que preconizam, por exemplo, a independência da Magistratura e a separação dos Poderes.

“Esta independência é garantida por alguns predicamentos, como a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios, que já experimentam uma perda de mais de 40%, o que é inaceitável”, disse.  Segundo o presidente da Anamatra, não é vergonha pedir que a Constituição seja respeitada e este é o objetivo da mobilização. “Isto   se chama coerência”.

O presidente criticou a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que afronta a garantia da vitaliciedade dos magistrados e a própria unidade da Magistratura, e encerrou a sua intervenção repudiando o projeto de lei que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados (PL nº 8.346/2017) a partir de um tipo penal aberto.

O diretor de Aposentados da Anamatra, Rodnei Doreto, falou em nome de todos os juízes e membros do Ministério Público que não estão mais na ativa. “Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público”, disse.

Nesse sentido, o diretor defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores.  “Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou.

Veja mais fotos da mobilização AQUI.

(Fonte: Anamatra)