16 de março de 2017

Amatra IX participa de audiência pública sobre Reforma da Previdência na ALEP

O presidente da Amatra IX e diretor Administrativo da Anamatra, Paulo da Cunha Boal, participou ontem (15/3) de audiência pública sobre a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba. A sessão contou com a presença de diversos dirigentes das entidades que integram a Frente das Carreiras Públicas do Paraná, entre elas a Amapar, a Apajufe e a APMP, além de representantes de sindicatos de trabalhadores.

Na oportunidade, o dirigente afirmou que as associações de magistrados estão pedindo debate democrático sobre o tema e a efetiva participação da sociedade nas decisões. “As associações são contra a proposta original do texto. Alguns pontos são extremamente prejudiciais à população ou a um grupo da população. Podemos citar aqui o tempo de contribuição igualitário entre homens e mulheres. Vários pontos da proposta precisam ser melhor pensados e trabalhados pela sociedade. O que as associações pedem é que tudo seja discutido de forma clara e plena com a sociedade civil. Não podemos aceitar que um projeto seja, simplesmente, imposto do jeito que foi e a Câmara dos Deputados e depois o Senado aprovem o projeto que foi lançado de forma tão rápida”, ressaltou Paulo Boal.

O debate na ALEP, promovido por iniciativa do deputado Anibelli Neto (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, teve por objetivo esclarecer as principais modificações previstas na PEC e para aprovação de uma carta com o posicionamento oficial de todos os participantes. O documento, assinado por mais de 15 entidades, faz um alerta sobre a preocupação com os possíveis danos que a aprovação da PEC poderia causar aos brasileiros, repudia a forma como a medida é conduzida, pede o amplo debate do tema e a divulgação de dados sobre a Previdência Social.

No último dia 8, a ALEP aprovou o envio de expediente ao presidente da República, Michel Temer, aos presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira e Rodrigo Maia, além dos senadores e deputados federais paranaenses, para que seja suspensa imediatamente a tramitação da PEC 287/2016.

(Com informações e fotos da ALEP)