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Amatra IX acompanha 285ª Sessão Ordinária do CNJ

21 de fevereiro de 2019 / 17:59

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Antonio Colussi, e a presidente da Amatra IX, Camila Gabriela Greber Caldas, acompanharam, na terça (19/2), a 285ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão foi composta de 12 itens, entre eles o Pedido de Providências (PP) 0008540-71.2017.2.00.0000, no qual houve a ratificação da liminar determinando ao TRT da 1ª Região que cumpra os comandos estruturantes da Resolução 219/2016, promovendo a transferência do quantitativo de 66 servidores e 35 cargos em comissão e funções comissionadas, do segundo para o primeiro grau, imediata ou gradualmente, desde que não ultrapasse o prazo de dois meses. O PP é de autoria da Amatra 1 (RJ).

Solenidade de Posse – Antes do início da sessão, o conselheiro Henrique de Almeida Ávila foi reconduzido para o cargo pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de dois anos. Ávila ocupa a vaga destinada a representante da sociedade no Conselho, por indicação do Senado Federal.

Acordos – Também precedeu a sessão a assinatura de termo de cooperação técnica com o Instituto Articule para aprimorar as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), que foram implantadas pela Resolução CNJ nº 46/2007, em relação aos dados estatísticos referentes à educação. De acordo com o documento, as partes vão desenvolver um plano de trabalho nos próximos 60 dias, estabelecendo as ações conjuntas. O termo terá vigência por doze meses, podendo ser prorrogado automaticamente por até 60 meses.

Foi formalizada, ainda, a adesão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ao Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU). Gerido pelo CNJ, o SEEU é uma plataforma digital que informatiza e automatiza o acompanhamento de penas em todo o sistema carcerário brasileiro. Mato Grosso será a quinta Unidade da Federação a participar da mobilização pela implantação nacional do sistema, iniciada em novembro passado.

(Informações e fotos da Anamatra)