8 de agosto de 2008

Alencar sanciona com vetos lei que protege advogados

Três parágrafos foram vetados pelo presidente em exercício, mas parte principal da proposta foi mantida

07/08/08 – O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou na noite desta quinta-feira, com três vetos, o projeto de lei que protege os escritórios de advocacia de diligências policiais autorizadas por mandados judiciais de busca e apreensão.

Foram vetados os parágrafos quinto, oitavo e nono. O parágrafo quinto detalha os instrumentos de trabalho dos advogados e o oitavo diz que a quebra da inviolabilidade não se estende “aos locais e instrumentos de trabalho compartilhado com demais advogados”.

O parágrafo nono apenas estabelecia que, em caso de ofensa a advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho da Ordem “promoverá o desagravo público do ofendido”.

(Fonte: Agência Estado)