Magistrados divulgam nota em que pedem respeito à democracia

O peculiar momento político em que vive o Brasil e as cenas de agressões e obstrução do processo legislativo foram duramente criticados pela Anamatra e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (9/12).

Na nota, as associações defendem a punição dos atos de corrupção e o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos, para preservar a moralidade, o interesse da coletividade e as instituições em que atuam. Também ressaltam a necessidade de que o combate à corrupção seja feito com transparência, “sem a necessidade de se ocultar sob o manto do voto secreto”.

“É imperioso neste momento de crise a construção de um consenso nacional para cessar a destruição do país e iniciar a reconstrução de um padrão político ético e altivo para o pleno exercício dos direitos sociais e econômicos, pleito inarredável da dignidade humana”, pontuam a Anamatra e a AMB.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública

Diante dos fatos conturbados na política nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) esperam dos que receberam a outorga do povo brasileiro para administrar e legislar em prol dos interesses da nação o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige. As cenas de agressões e obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito.

Inadmissível a maquiagem de intenções no momento em que a transparência e a clareza dos propósitos devem nortear a atividade pública. A imunidade parlamentar é uma conquista da sociedade para garantir que cada representante do povo firme sua posição de forma pública e sem a necessidade de se ocultar sob o manto do voto secreto. O princípio democrático consolidado na Constituição da República deve ser preservado como vetor do debate político, e as questões fundamentais para a nação, como o combate à corrupção, exigem postura bem diversa da que estamos presenciando.

Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, que assume seu papel de garantidor da ordem constitucional. A AMB e a Anamatra defendem a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos, inclusive com o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos, para preservar a moralidade, o interesse da coletividade e as instituições em que atuam.

Agressões físicas e verbais no espaço do Parlamento, assistidas por todo o País, nos diminuem como nação aos olhos do mundo e reduzem a política aos elementos mais subvertidos do seu conceito civilizatório. Empresários, trabalhadores e toda a cidadania merecem respeito diante da apreensão e instabilidade que tais posturas impõem aos País, e não uma classe dirigente que parece ter renunciado à representação, mais preocupada em tomar ou se manter no poder a qualquer custo.

Partidos sem programa, políticos sem compromisso partidário, tornam a política nacional um componente lamentável, que gera desconfiança naqueles que representam o povo, fenômeno altamente danoso às instituições democráticas. É imperioso neste momento de crise a construção de um consenso nacional para cessar a destruição do país e iniciar a reconstrução de um padrão político ético e altivo para o pleno exercício dos direitos sociais e econômicos, pleito inarredável da dignidade humana.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

(Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)